Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para milhares de brasileiros devido a idade ou deficiência, enfrentam dificuldades para sustentar suas necessidades básicas. Sendo uma das políticas públicas mais importantes para combater a pobreza e promover a dignidade e a inclusão social no Brasil.
O BPC é um importante mecanismo de assistência social no Brasil, voltado para a proteção das pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e físicas. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC acima de tudo visa garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência. Entra no critérios para o benefício aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
É a forma de proteção social para aqueles que não conseguiram contribuir ao longo de sua vida. O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.412,00) pago mensalmente. Ao contrário de aposentadorias e pensões, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) do INSS. Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência. Certamente a pessoa com autismo é incapaz de se manter sozinha e deve ter uma renda per capita limitada para ter direito ao BPC.
Idosos: Ter 65 anos ou mais e estar em situação de vulnerabilidade social, como também uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Pessoas com Deficiência: Ser portador de deficiência de longo prazo (seja física, mental, intelectual ou sensorial) de tal forma que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, nas mesmas condições que os demais, e que também esteja em situação de vulnerabilidade financeira
Contudo não só ter os quesitos solicitados acima, é necessário também que o beneficiário e sua família estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é essencial para verificar a condição de baixa renda e outros dados socioeconômicos.
Quais proteções o beneficiário pode vim a ter com Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de prestação continuada (BPC) traz diversas proteções para os seus beneficiário, promovendo maior dignidade e acesso a serviços básicos, por exemplo:
A Garantia de Renda é o principal benefício é a garantia de um salário mínimo mensal, que pode ser um alívio significativo para famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, acesso à Saúde os beneficiários podem melhorar o acesso a medicamentos, bem como consultas médicas, tratamentos, e outros serviços de saúde essenciais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel importante na redução da desigualdade social, o BPC promove a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo que elas possam ter uma vida mais autônoma e digna, com maior participação na sociedade.
Ademais a renda obtida com o Benefício de Prestação Continuada BPC auxilia toda a família Isso pode representar uma ajuda crucial para lares em extrema pobreza.
Como Solicitar o Benefício (BPC)?
O primeiro passo para solicitar o BPC é primeiramente a realização do cadastro único, o mesmo é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Solicitação no INSS: pode ser solicitado no MEU INSS( plataforma do INSS) ou pelo telefone 135. Será necessária a realização da avaliação social e perícia médica.
A documentação Necessária é fundamental, antes de mais nada é de suma importância apresentar documentos de identificação do solicitante e de todos os membros da família, comprovantes de residência, e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos que comprovem a condição. Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é importante um histórico escolar ou laudo médico.
Atualmente a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebe 13º salário e não gera direito à pensão por morte caso o beneficiário venha a falecer. Em alguns casos, pode haver reavaliação periódica para confirmar se o beneficiário ainda atende aos critérios.
- Reavaliação do benefício.
- Cadastro único.
- Avaliação médica (para pessoas com deficiência).
- Comprovação de Renda Famíliar.
- Perícia do INSS (em caso de deficiência).
- Visitas domiciliares.
Por fim essas avaliações e acompanhamentos são importantes para garantir que o benefício continue sendo pago apenas para quem realmente se enquadra nos critérios exigidos. Caso o beneficiário não faça essas atualizações ou não compare as reavaliações, o benefício pode ser suspenso temporariamente.
